Alíquotas do novo Simples Nacional: entenda e tire as suas dúvidas

17/01/2018 às 18:57:08

Como eram e como ficam os novos anexos do Simples Nacional

O antigo Simples possuía 6 anexos (ou tabelas), que entraram em vigência em 01/01/2012 e irão vigorar até 31/12/ 2017. São eles:

  • Anexo I- Comércio
  • Anexo II- Indústria
  • Anexo III, IV, V e VI- Prestadores de Serviço

Cada um desses anexos possuía 20 faixas diferentes de tributação (ou alíquotas), que dependiam da receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

Você pode conferir a tabela completa do Simples Nacional que vai valer até o final desse ano em https://blog.agilize.com.br/contabilidade-online/aliquotas-simples-nacional-2017/?

A partir de janeiro de 2018, existirão apenas cinco anexos, com menos faixas, mas com aplicação mais complexa. O anexo VI foi extinto e as atividades passaram para o novo anexo V e haverá um desconto fixo específico para cada faixa de faturamento. Mais à frente vamos dar um exemplo de como esse desconto funciona.?

Como calcular a alíquota mensal a pagar

?Antes de mais nada, verifique em qual anexo a sua empresa está enquadrada. Não sabe como? A Agilize fez um mapeamento entre CNAE e Anexos do simples para facilitar sua vida.

?Acesse https://blog.agilize.com.br/tabela-do-simples-nacional-2018-completa/.

?Descoberto isso, para saber o valor exato a ser pago em um determinado mês, será necessário calcular a alíquota efetiva desse mês, realizando a seguinte conta:

multiplique a receita anual total que o seu negócio obteve durante os 12 meses anteriores (RBT12) pela alíquota indicada na tabela correspondente (Aliq). Depois, desconte a parcela a deduzir (PD), conforme consta nas tabelas I a V que colocamos acima. Por fim, divida o valor final pela receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

Ou seja:

(RBT12*Aliq ? PD)
______________________

RBT12

Para exemplificar:

Imagine que você seja designer de interiores (anexo IV- serviços) e que a sua empresa tenha faturado, em janeiro de 2018, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e que o faturamento acumulado nos doze meses anteriores (RBT12) tenha sido de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

A alíquota efetiva que a sua empresa pagará sobre o faturamento de janeiro de 2018 será calculada assim:

(R$ 190.000,00 X 9%) ? R$ 8.100,00
________________________________ = 4,7368%
R$ 190.000,00

Nesse caso, a alíquota é de 9% porque, de acordo com a tabela do anexo IV, é essa a alíquota para empresa de serviço que fatura anualmente entre R$ 180.000,01 e 360.000,00. E no nosso exemplo, o faturamento do ano foi de R$ 190.000,00.

Assim, o valor do Simples que a sua empresa terá que pagar em fevereiro será o faturamento mensal X alíquota efetiva. Assim:

R$ 75.000,00 X 4,7368% = 3.552,60

E se a sua empresa ainda não tem 12 meses de existência, faça o cálculo considerando os valores proporcionais ao período que ela existe.

Calma, isso não é matemágica, é contabilidade!

E não acabou por aí. Descoberta a alíquota efetiva, ainda tem um detalhe importante que incide para quem tributa pelo anexo III ou V: o Fator R. Vamos conhecê-lo agora.

Fator R: um detalhe importante dos anexos III e V

Se a sua microempresa ou empresa de pequeno porte tributa pelo anexo III ou pelo anexo V, saiba que ela pode migrar de anexo, a depender do faturamento dos últimos 12 meses. Ou seja, caso o seu negócio se enquadre no anexo III, no ano seguinte ele pode passar para o anexo V e vice-versa.

Essa oscilação vai ocorrer quando o Fator ?R? (Relação entre folha de pagamento e faturamento dos últimos 12 meses) for maior que 28%.

Deu nó na cabeça?

Tenha fé, você irá entender!

Fator R = Folha de pagamento (últimos 12 meses)
____________________________________
Receita Bruta (últimos 12 meses)

Se o Fator R for igual ou superior a 28%, as atividades de prestação de serviços sujeitas à tabela do anexo V serão tributadas de acordo com o Anexo III e, assim, as alíquotas serão menores.

E quando essa razão for inferior a 28%, determinadas atividades dos anexos III serão tributadas de acordo com as alíquotas do Anexo V, pagando alíquotas maiores.

As atividades que estão sujeita a essa situação são as seguintes:

  • arquitetura e urbanismo
  • fisioterapia
  • enfermagem e medicina, inclusive laboratorial
  • odontologia e prótese dentária
  • psicologia, psicanálise, terapia ocupacional
  • acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
  • administração e locação de imóveis de terceiros
  • academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais
  • academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes
  • elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos
  • licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
  • planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
  • empresas montadoras de estandes para feiras
  • laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica
  • serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética
  • serviços de prótese em geral


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